Dr. Antônio Marcos Evarini participa da 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP, em Ribeirão Preto
Nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, participei da 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP, realizada no Centro de Eventos do Ribeirão Shopping, em Ribeirão Preto, cidade que ocupa posição de destaque no cenário nacional do agronegócio. Foram dois dias de intenso aprendizado, debates e troca de experiências entre advogados, juristas, especialistas e representantes de instituições diretamente ligadas ao setor.
A Conferência reuniu mais de 400 profissionais e apresentou uma programação ampla, voltada aos desafios que atualmente envolvem o Direito e o Agronegócio. Segurança jurídica, crise econômico-financeira, recuperação judicial, contratos agrários, reforma tributária, planejamento patrimonial e sucessório, questões ambientais e fundiárias, relações trabalhistas no campo, sustentabilidade, inteligência artificial, blockchain e gestão de riscos estiveram entre os assuntos debatidos ao longo dos dois dias.
Logo na abertura, um tema chamou especialmente minha atenção. O Presidente da OAB SP, Dr. Leonardo Sica, apresentou a Aula Magna “Reforma do Judiciário e Segurança Jurídica”, trazendo ao debate questões relacionadas ao atual funcionamento do sistema de Justiça brasileiro e às preocupações que alcançam diretamente a advocacia e os jurisdicionados.
A discussão não ficou limitada a uma análise crítica. A OAB SP apresentou o trabalho desenvolvido por sua Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, resultado de aproximadamente doze meses de estudos, consultas e debates, estruturado em cinco grandes eixos: integridade, morosidade, estabilidade da jurisprudência, acesso à Justiça e atuação dos órgãos superiores de controle e jurisdição.
Evidentemente, propostas dessa natureza dependem do devido processo institucional e, conforme sua natureza, da atuação do Congresso Nacional e dos demais órgãos competentes. Ainda assim, considero relevante que a advocacia esteja participando do debate e apresentando propostas concretas para o aprimoramento do sistema de Justiça, especialmente quando o objetivo é buscar maior previsibilidade, transparência, eficiência e segurança jurídica.
No campo específico do Agronegócio, a Conferência proporcionou uma visão bastante ampla do momento vivido pelo setor. Foram apresentadas perspectivas otimistas, oportunidades e avanços tecnológicos, mas também preocupações relevantes. Entre elas, ganhou espaço a situação econômico-financeira de produtores e empresas ligadas ao Agro, inclusive diante do crescimento das discussões envolvendo endividamento, reorganização de passivos e recuperações judiciais.
Esse contraste é importante.
O Agronegócio continua sendo um dos setores mais relevantes da economia brasileira, mas sua força econômica não o torna imune às crises. Oscilações de preços, eventos climáticos, endividamento, custo do crédito, questões tributárias, ambientais, trabalhistas, sucessórias e contratuais podem atingir diretamente a atividade rural e comprometer negócios construídos ao longo de anos ou mesmo de gerações.
Foi justamente nesse contexto que me recordei de uma frase que ouvi de um amigo e advogado, Dr. Anoel Júnior:
“Mar calmo não faz marinheiro bom.”
Talvez essa expressão traduza adequadamente parte daquilo que trouxe comigo desses dois dias de Conferência. Momentos de estabilidade permitem planejamento e crescimento; momentos de dificuldade, porém, exigem conhecimento, preparação e capacidade de enxergar caminhos que nem sempre são evidentes.
E é justamente aí que a advocacia pode desempenhar uma função importante.
Não compreendo o advogado como alguém que possua, isoladamente, a solução para os problemas de uma empresa, de um produtor ou de uma família. A advocacia, entretanto, pode constituir um instrumento extremamente eficaz para organizar decisões, identificar riscos, estruturar negócios, preservar patrimônio, prevenir conflitos e, quando a crise já estiver instalada, encontrar caminhos juridicamente seguros para enfrentá-la.
Mais do que conhecer a lei, atuar em um setor complexo como o Agronegócio exige compreender minimamente a realidade de quem produz, investe, assume riscos, contrata, emprega, financia sua atividade e precisa tomar decisões que produzirão efeitos econômicos e patrimoniais durante muitos anos.
A Conferência também proporcionou algo que considero indispensável ao exercício da advocacia: ouvir. Ouvir profissionais com experiências diferentes, conhecer interpretações distintas, confrontar ideias e compreender que nem todos enxergam o futuro do setor da mesma maneira. Alguns demonstraram maior otimismo; outros apresentaram sinais de preocupação. Essa diversidade de perspectivas é justamente o que torna encontros dessa natureza tão relevantes.
Enquanto acompanhava as palestras, inevitavelmente fiz um paralelo entre diversos temas apresentados e um projeto que recentemente concluí: o livro “Entre a Terra e o Legado – O Direito Antes da Porteira”, obra de minha autoria e disponibilizada gratuitamente em formato digital no site do Evarini Blésio Advogados.
O propósito do livro é semelhante àquilo que considero essencial na advocacia voltada ao Agronegócio: aproximar o Direito da realidade de quem está no campo.
Em linguagem simples e acessível, a obra procura apresentar ao produtor rural uma visão jurídica sobre alguns dos principais desafios encontrados durante sua trajetória, demonstrando que determinadas decisões tomadas hoje podem produzir consequências contratuais, empresariais, patrimoniais e sucessórias muitos anos depois.
A terra, afinal, não representa apenas produção.
Para muitas famílias, ela representa história, trabalho, patrimônio e continuidade. E justamente por isso questões relacionadas a contratos, endividamento, organização empresarial, sucessão, proteção patrimonial e planejamento não deveriam ser discutidas apenas quando o problema já estiver instalado.
Talvez uma das principais conclusões que trago da 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio seja exatamente esta: em um setor cada vez mais profissionalizado, tecnológico e complexo, o Direito não deve estar presente apenas depois da crise.
O Direito também precisa estar antes da porteira.
Participar da Conferência foi, portanto, mais do que acompanhar palestras. Foi uma oportunidade de aprendizado, atualização profissional e, principalmente, de relacionamento com advogados, especialistas e profissionais ligados ao Agronegócio, permitindo a troca de experiências e informações sobre um setor que, ao mesmo tempo em que oferece enormes oportunidades, apresenta desafios jurídicos cada vez mais sofisticados.
Retorno de Ribeirão Preto com novas reflexões, novos contatos e, sobretudo, com a convicção de que estudar continuamente o Agronegócio e compreender suas transformações é indispensável para quem pretende prestar uma advocacia verdadeiramente útil ao produtor, às famílias rurais e às empresas que integram essa cadeia.
Dr. Antônio Marcos Evarini
Advogado – OAB/SP 398.973 | OAB/MG 253.039
Evarini Blésio Advogados
