Overbooking ocorre quando uma companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade do avião. Essa prática, apesar de comum, muitas vezes deixa passageiros impedidos de embarcar em seus voos. Em situações como essa, os consumidores têm direitos garantidos por lei, incluindo o ressarcimento financeiro e outros benefícios. Se você foi vítima de overbooking, é essencial buscar orientação para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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Sabemos que o processo pode parecer complexo, mas estamos aqui para simplificar tudo para você. Explore as perguntas mais frequentes e esclareça suas dúvidas em poucos segundos.
Não. O Código de Defesa do Consumidor considera essa prática abusiva. Se você for impedido de embarcar, tem direito a escolher entre: realocação em outro voo/acomodação, reembolso integral ou abatimento proporcional do preço, além de indenização por danos morais e materiais. A companhia também deve oferecer assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte, conforme o tempo de espera.
Solicite atendimento imediato da companhia, exija explicações por escrito sobre o motivo do impedimento e um comprovante da negativa de embarque. Além disso, registre provas como fotos, vídeos, testemunhos, nomes de atendentes e e-mails. Se houver gastos extras com alimentação, transporte ou hospedagem, guarde os comprovantes, pois podem ser reembolsados.
Sim. Se a alternativa oferecida não for satisfatória, você pode exigir o reembolso ou realocação sem custos adicionais. Além disso, mesmo que aceite um voo alternativo, ainda pode ter direito a uma indenização pelos transtornos sofridos.
Se houver danos materiais (como gastos extras com alimentação e transporte) ou morais (transtornos significativos), o consumidor pode ingressar com ação judicial para reparação de danos. Os valores variam conforme o caso, mas indenizações por overbooking podem ultrapassar R$ 5.000,00, especialmente se houver perda de compromissos importantes ou conexões.
Bilhete de passagem ou comprovante de reserva, justificativa e comprovante da negativa de embarque emitido pela companhia aérea, provas do overbooking (fotos, vídeos, testemunhas, entre outros) e recibos de despesas extras causadas pelo ocorrido.
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