Com o aumento das diversas formas de convivência entre casais, a união estável tem se tornado uma escolha cada vez mais comum no Brasil. Porém, muitas pessoas ainda acreditam que, para ter seus direitos garantidos, é necessário registrar essa união em cartório. Este artigo, elaborado pelos especialistas em Direito de Família do Evarini Blésio Advogados, esclarece que, mesmo sem esse registro formal, os direitos dos cônjuges em uma união estável são assegurados pela lei.
O que é União Estável?
A união estável é definida como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Diferente do casamento, que requer formalização, a união estável não necessita de registro em cartório para ser reconhecida. Esta forma de união é considerada uma relação fática, ou seja, baseada na realidade do convívio diário entre o casal.
Direitos na União Estável sem Registro
Mesmo sem um contrato formal, os cônjuges em uma união estável têm diversos direitos assegurados por lei:
- Divisão de Bens: Em caso de separação, o regime de comunhão parcial de bens é aplicado por padrão. Isso significa que todos os bens adquiridos durante a união são considerados comuns e devem ser divididos igualmente. Bens adquiridos antes da união, heranças e doações não entram nessa partilha.
- Pensão Alimentícia: Um dos cônjuges pode solicitar pensão alimentícia ao outro, caso necessite de suporte financeiro para manter o padrão de vida adquirido durante a união.
- Direitos Sucessórios: Em caso de falecimento de um dos cônjuges, o sobrevivente tem direito à herança, participando da sucessão dos bens. O Supremo Tribunal Federal equiparou o regime sucessório da união estável ao do casamento, garantindo proteção ao cônjuge sobrevivente.
Importância de Provas Documentais
Para evitar complicações futuras, é essencial que o casal mantenha provas que demonstrem a união estável. Estas provas podem incluir:
- Contas bancárias conjuntas
- Comprovantes de residência no mesmo endereço
- Fotografias e mensagens que evidenciem a relação
- Testemunhas que possam confirmar a convivência do casal
Recomendações Legais
Embora a lei assegure os direitos dos cônjuges em uma união estável sem registro, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado. No Evarini Blésio Advogados, nossa equipe de especialistas em Direito de Família pode ajudar a formalizar a união estável por meio de um contrato escrito, que define claramente os termos e condições do relacionamento, como o regime de bens, e pode evitar disputas judiciais no futuro.
Conclusão
A união estável sem registro em cartório confere diversos direitos aos cônjuges, garantindo segurança jurídica em casos de separação ou falecimento. No entanto, é crucial que os casais estejam cientes da importância de reunir provas documentais que comprovem a relação. Para garantir seus direitos de forma segura e evitar problemas futuros, consulte sempre um advogado especializado.
Para tirar suas dúvidas e garantir seus direitos, entre em contato com o Evarini Blésio Advogados. Nossa equipe está pronta para atender você através dos nossos canais de comunicação. Consulte um advogado em quem pode confiar.
